Política de Privacidade
O Atelier R96 valoriza e atribui a máxima importância à confiança que deposita em nós e garantimos que os seus dados pessoais se encontram em segurança e são processados com total privacidade; a privacidade, confidencialidade e transparência são três elementos fulcrais na relação de confiança que estabelecemos com os nossos Clientes.
O Atelier R96 está empenhada na proteção da privacidade das pessoas singulares que partilhem os seus dados pessoais, esforçando-se de forma contínua e inflexível para merecer a confiança dos titulares de dados. Elaboramos esta política de privacidade para demonstrar o nosso primordial compromisso de preservar e respeitar a privacidade de todos aqueles que partilhem os seus dados pessoais connosco.
Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar, clara e objetivamente, quando, porque e como recolhemos e usamos as suas informações pessoais, bem como uma breve explicação dos seus direitos em relação às mesmas, em conformidade com o disposto no Regulamento 2016/679/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, adiante designado como Regulamento Geral de Proteção de Dados ou RGPD.
O fornecimento de forma livre e informada dos seus dados pessoais, necessários e adequados para o desenvolvimento da nossa atividade, pressupõe o conhecimento, a compreensão e aceitação dos termos e condições descritos na presente política de privacidade.
Artigo 1.º (Conceitos)
- Dados pessoais: Toda e qualquer informação acerca de determinada pessoa singular passível de ser identificada direta ou indiretamente sobre a sua vida privada ou profissional.
- Dados de categorias especiais: Dados pessoais que estão sujeitos a condições de tratamento específicas.
- Titular dos dados: Pessoa que tem o direito sobre os dados, nomeadamente o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, exercer os restantes direitos aplicáveis sobre os seus dados pessoais que são objeto de tratamento.
- Tratamento de dados pessoais: Operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, ou sobre conjuntos de dados pessoais por meios automatizados ou não, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, eliminação ou a destruição.
- Consentimento: Manifestação de vontade, livre, específica, informada e inequívoca, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento. É um dos fundamentos de licitude para o tratamento de dados pessoais.
- Responsável pelo tratamento: Pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.
- Encarregado de proteção de dados: Independente em relação a cada entidade responsável pelo tratamento e as suas principais funções são controlar, avaliar e promover a implementação de mecanismos para cumprimento das regras do RGPD e notificar as autoridades sobre as violações de dados pessoais.
Artigo 2.º (Responsável pelo tratamento)
A **Atelier R96** é, para efeitos da presente Política de Privacidade, a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Ao proceder à recolha e uso dos seus dados pessoais, a Atelier R96 está sujeita a diversas obrigações resultantes da lei e de regulamentos relativos à forma como essa recolha e uso podem ser efetuados, bem como aos controlos que necessita de possuir para os proteger. Estes procedimentos são de aplicação geral a todos os sistemas e processos que constituem os sistemas de informação da Atelier R96 e a todos os trabalhadores, membros dos Órgãos Sociais e eventuais terceiros que tenham acesso aos sistemas da Atelier R96.
Artigo 3.º (Dados pessoais recolhidos)
Consoante as circunstâncias, poderão ser recolhidos dados pessoais necessários à prestação dos nossos serviços, nomeadamente informações de contacto, habilitações académicas e profissionais, interesses e preferências de formação, composição do agregado familiar, elementos para transferência bancária ou informação sobre o método de pagamento utilizado, quando aplicável.
Artigo 4.º (Dados pessoais referentes a titulares menores)
O nosso website e redes sociais não são dirigidos a menores de 13 anos, pelo que solicitamos que não nos forneça, por qualquer meio, dados pessoais se for menor de 13 anos. Caso a Atelier R96 tenha conhecimento de que a partilha de dados pessoais advém de um menor de 13 anos, procederá de imediato à sua eliminação. No caso de recolha de dados pessoais de menores de 16 anos, a Atelier R96 tem em consideração que os mesmos merecem especial proteção, por estarem menos cientes dos seus direitos relacionados com o tratamento de dados. Nestes casos, o consentimento para tratamento dos dados pessoais deve ser dado ou autorizado pelos titulares das responsabilidades parentais do menor. Se um menor facultar dados de caráter pessoal para os quais seja necessário o consentimento, os titulares das responsabilidades parentais do menor poderão solicitar a eliminação desses dados pessoais através do endereço eletrónico: geral@atelier96.com, pedido ao qual a Atelier R96 prontamente acederá após verificação de que essa recolha de facto ocorreu.
Artigo 5.º (Finalidades e tratamento dos dados pessoais)
O Atelier R96 procede à recolha e ao tratamento de dados pessoais para executar a sua missão, promovendo os seus serviços de orientação e valorização profissional. Assim, os dados são tratados por serem necessários para a celebração e execução de contratos, para a instrução de dossiers pedagógicos, para o cumprimento de obrigações legais impostas à Atelier R96, para o prosseguimento de interesses legítimos da mesma, ou porque foram objeto de consentimento expresso. A omissão ou inexatidão desses dados ou demais informações prestadas à Atelier R96 são da inteira responsabilidade do titular dos dados. Os dados são processados de forma transparente e no estrito respeito pela reserva da vida privada, bem como pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais, e são recolhidos apenas os estritamente necessários. Sempre que dê consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, a Atelier R96 só os tratará para as finalidades para as quais o consentimento foi dado, não podendo os dados serem tratados, posteriormente, de uma forma incompatível com as finalidades para que foram recolhidos. Ocasionalmente, podemos contactá-lo por motivos administrativos ou pedagógicos, sendo que estas comunicações são de natureza operacional e não são realizadas para efeitos de marketing. As informações recolhidas pela Atelier R96 só serão utilizadas e partilhadas para efeitos de marketing mediante o seu consentimento expresso.
Artigo 6.º (Meios de recolha de dados)
O Atelier R96 pode recolher as suas informações pessoais de várias formas, através de interações consigo ou através dos seus acessos à área reservada do nosso website, sendo sempre realizada nos termos da legislação em vigor e no rigoroso cumprimento dos direitos, liberdades e garantias previstos na Constituição da República Portuguesa.
Artigo 7.º (Website)
O website do Atelier R96 – www.atelierr96.com – utiliza cookies funcionais que são essenciais ao funcionamento da plataforma, não recolhendo informação relacionada com as suas preferências, mas podendo conter ligações para outros sítios web que as recolham. Quando aceder a ligações que não pertencem a Atelier R96, esteja ciente que esses sítios web têm as suas próprias Políticas de Privacidade sobre as quais a Atelier R96 não tem qualquer controlo, nem se responsabiliza.
Artigo 8.º (Medidas de segurança)
A **Atelier R96** adota diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, por forma a garantir a confidencialidade das informações pessoais que detém, de modo a proteger os seus dados pessoais contra perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Para salvaguardar o princípio da proporcionalidade no acesso à informação, são impostos perfis de acesso que garantem o princípio de que o acesso aos dados pessoais é determinado, justificado e limitado à necessidade de os conhecer.
Artigo 9.º (Prazo de conservação dos dados pessoais)
O período para a conservação dos dados pessoais varia de acordo com a finalidade para que foram recolhidos, sendo que, por vezes, existem requisitos legais que obrigam à conservação dos dados por um período mínimo. Caso tais requisitos não existam, serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e posterior tratamento. Findo o período de conservação, todos os dados pessoais recolhidos serão anonimizados ou eliminados.
Artigo 10.º (Direitos do titular dos dados)
Tem o direito a solicitar ao Atelier R96 o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como à sua retificação, eliminação, limitação do tratamento, oposição ao tratamento e a decisões automatizadas e ainda o direito à portabilidade desses dados. Importa informar que o direito à eliminação e oposição comportam algumas exceções, nomeadamente quando o seu tratamento decorra de uma obrigação legal. Pode exercer os direitos supramencionados, mediante prova de identificação, por comunicação escrita ao Encarregado da Proteção de Dados (EPD) da Atelier R96, através do endereço eletrónico geral@atelier96.com ou para a morada constante no artigo 14.º. Tem ainda o direito a apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Artigo 11.º (Consentimento e a sua retirada)
O fornecimento de dados pessoais é facultativo no que concerne à prestação dos nossos serviços. No entanto, reconhece e aceita que a eventual recusa em fornecer os dados pessoais necessários poderá impossibilitar a prestação dos serviços solicitados. É igualmente opcional o consentimento para o tratamento dos dados pessoais para efeitos de realização de estudos, pesquisas ou estatísticas de mercado e realização de comunicações não solicitadas para fins de marketing. As comunicações referidas no número anterior serão enviadas de forma que sejam identificáveis imediata e inequivocamente como tais e incluem a indicação de que o destinatário poderá opor-se à respetiva receção no futuro. A retirada do consentimento é uma manifestação de vontade explícita, pela qual o titular transmite, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que deseja retirar o consentimento para que os dados pessoais que lhe dizem respeito não sejam objeto de tratamento. Esta não afeta a licitude do tratamento baseado no consentimento dado anteriormente e, tal como o consentimento abrangia todos os tratamentos para a mesma finalidade ou finalidades, a retirada do consentimento abrange os tratamentos realizados para a mesma finalidade ou finalidades.
Artigo 12.º (Partilha ou transferência de dados pessoais)
A **Atelier R96** comunica determinados dados pessoais a Entidades Oficiais com as quais tenha uma obrigação legal de colaboração. A Atelier R96 pode recorrer a subcontratantes, o que implica a cedência ou partilha do acesso a dados pessoais. A Atelier R96 procura garantir que esses terceiros implementam medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados e que atuam apenas de acordo com as instruções da Atelier R96. No entanto, não se responsabiliza por algum incumprimento por parte de terceiros.
Artigo 13.º (Violação de dados pessoais)
Sempre que se verifiquem possíveis incidentes de quebra de confidencialidade, disponibilidade ou integridade, que representem um risco para os direitos e liberdades individuais, a **Atelier R96** informará a CNPD e, se a violação representar um risco elevado para os titulares dos dados, a Atelier R96 poderá também informar dessa violação todas as pessoas afetadas, sem demora injustificada, tomando de imediato as medidas necessárias para resolver o incidente.
Artigo 14.º (Encarregado de proteção de dados)
Poderá apresentar questões ou reclamações sobre o modo como os seus dados pessoais são tratados ou exercer os seus direitos contactando diretamente o Encarregado de Proteção de Dados da **Atelier R96** por email para geral@atelier96.com ou por carta registada dirigida a “Encarregado de Proteção de Dados” e remetida para a Avenida Casal de Carvalhais – 2040-453 São João da Ribeira, Santarém.
Artigo 15.º (Alterações da política de privacidade)
O Atelier R96 reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade. Estas alterações serão devidamente publicitadas no site da Atelier R96, em espaço apropriado para o efeito. O tratamento dos seus dados pessoais permite, entre outras finalidades, o desenvolvimento e a comercialização direta dos produtos e serviços que acreditamos serem os mais adequados ao perfil e necessidade de cada cliente.
Em caso de insatisfação com a nossa utilização de dados pessoais, ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, e conforme já melhor explícito, poderá apresentar a sua reclamação junto da autoridade de controlo:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Rua de São Bento, n.º 148- 3.º – 1200 – 821 Lisboa
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